Concursos Públicos em vista - CCJ pode aprovar criação de novos cargos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pode aprovar, na manhã desta quarta-feira (27), sobre concurso público, a criação de 6.568 cargos públicos federais, para serem preenchidos por meio de seleção pública.

A medida é decorrente do projeto de lei da Câmara, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PLC 126/2012). O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2012, e passa pela última comissão no Senado. Caso aprovado pela CCJ o texto segue para a votação no plenário da casa, e posteriormente para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Do total de vagas, 1.091 são destinadas ao Poder Executivo, 510 para o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), 475 para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), 3.594 para a áreade de Ciência e Tecnologia, 755 para o Ministério da Saúde, e 143 para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), destacou a importância da criação dos novos cargos através de concurso público. "São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento econômico" afirmou o parlamentar à Agência Senado. O parlamentar ressaltou ainda que a ampliação do quadro de pessoal efetivo do governo federal segue orientação dos órgãos de controle interno e externo, que defendem a substituição de contratações como terceirizações, prestação de serviços e contratações temporárias, pela admissão de servidores concursados, com vínculo efetivo com o Estado. De acordo com o projeto, o preenchimento destes cargos acontecerá de maneira gradual e de acordo com autorização expressa no Orçamento da União. A estimativa é de que o impacto financeiro da medida seja de aproximadamente R$484 milhões. O início das contratações está previsto para 2014.

Fonte: Folha Dirigida

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