O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou no Diário Oficial da União desta terça, dia 9, o extrato de dispensa de licitação em favor do Cespe/UnB, que será o organizador do concurso para 138 vagas em cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior. A escolha era esperada para que o departamento cumpra a previsão de divulgar em meados deste mês o edital da seleção. O prazo estipulado pelo Ministério do Planejamento para a publicação do edital vai somente até o início de maio.
O destaque do concurso é o cargo de agente penitenciário federal, para o qual serão oferecidas 100 vagas, abertas àqueles que possuírem o ensino médio completo e a carteira de habilitação, na categoria B ou superior. O cargo proporciona remuneração inicial de R$4.932,09, já com auxílio-alimentação, de R$373.
As outras 38 vagas serão para cargos da área de assistência penitenciária, sendo quatro para técnico de apoio (nível médio/técnico; R$3.369,03) e 34 para especialista em assistência penitenciária (nível superior; R$4.796,65). Em todos os casos, as contratações serão pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade.
O Depen pretende nomear os concursados até o início de 2014. A lotação dos novos servidores (Mossoró/RN, Catanduvas/PR, Porto Velho/RO, Campo Grande/ MS ou Brasília/DF) será definida somente no fim do concurso, mas por decisão da Justiça, pelo menos, duas vagas de especialista, nas especialidades de Clínica Médica e Psiquiatria, deverão ser destinadas à penitenciária de Porto Velho.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013 - UASG 200333 Nº Processo: 080160015952013-8. Objeto: Contratação de instituição para realização de Concurso Público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Conforme determina os incisos VIII e XIII da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 08/04/2013 . JULIO CESAR BARRETO. Diretor-executivo do Departamento Penitenciário Nacional . Ratificação em 08/04/2013 . AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI . Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional . Valor Global: R$ 10.206.600,00 . CNPJ CONTRATADA : 00.038.174/0001-43 FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.
Fonte: Folha Dirigida
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