Concurso CORREIOS - Nova entrave
O concurso dos Correios para 2013 acaba de ganhar um novo e preocupante adendo. O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT) ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra os Correios pedindo liminarmente a prorrogação imediata do prazo de validade do concurso público promovido em 2011 e que expira em 27 de julho próximo.
O MPT questiona, ainda, as contratações temporárias de carteiros, operadores de triagem e transbordo e atendentes comerciais e a renovação desses contratos quando há cadastro reserva disponível.
No entendimento do procurador Carlos Eduardo Brisolla, “a prática frauda, por vias transversais, a constituição federal, haja vista que os trabalhadores contratados a título precário acabam por suprir permanentemente a deficiência de pessoal próprio, o qual deveria ser admitido mediante prévia aprovação em concurso”.
O procurador solicitou, ainda, o redimensionamento do quantitativo de pessoal no prazo máximo de seis meses, além da convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2011.
Alegações dos CORREIOS
Os Correios afirmaram que estão na expectativa da notificação da ação pela Justiça do Trabalho para contestá-la. A empresa argumenta que já se verifica esgotamento do cadastro reserva do concurso de 2011 e anunciava desde o início que a vindoura seleção contemplaria as localidades não atendidas pelo cadastro.
Embora o concurso de 2011 ainda esteja dentro da validade, o número de nomeações a partir do cadastro em janeiro superaria a marca de 50% do cadastro constituído pelo concurso, liberando juridicamente os Correios para promover nova seleção.
Autorização do MPOG - Concurso dos CORREIOS
O provimento das 13.727 vagas para o concurso dos CORREIOS foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em meados de 2012, mas de maneira escalonada. Esse provimento, que não custa lembrar soma-se as 9.160 vagas do concurso realizado em 2011, começou a ser efetivado a partir da autorização.
Em janeiro, esse escalonamento previa o preenchimento de 3.301 vagas. A partir de 1ºde abril, iniciou-se novo ciclo com outras 3.301 vagas a serem providas. Segundo os Correios, até o fim de maio foram contratados mais de 15 mil servidores. Não há, porém, nenhuma indicação de que todos esses servidores são efetivos ou se há uma porcentagem de temporários inclusa.
E o concurso dos CORREIO de 2013?
Essa nova polêmica interfere em preparativos para concurso marcados por pouca transparência por parte dos Correios. No fim de 2012, a empresa dava prazos para a publicação do edital e esclarecia suas disposições a respeito do novo concurso e de seus objetivos para com ele. Subitamente, a partir do momento que a previsão de liberação do edital em março deste ano não se verificou, o tom para com a imprensa mudou e respostas protocolares foram adotadas. Sempre com a lembrança de que a validade do concurso anterior ainda vigora.
A entrada do MPT no cenário pode atrasar ainda mais o edital de abertura do novo concurso. Ainda que disponha de condições razoavelmente favoráveis para provar o esgotamento do cadastro reserva da seleção de 2011, os Correios ainda teriam que responder pelas contratações temporárias, uma vez que o MPT dispõe de acesso a documentos que essa reportagem não tem conhecimento.
O novo concurso, portanto, ficaria na dependência do entendimento da Justiça se haveria interferência ou não de sua realização no juízo desse mérito das contratações temporárias.
Concurso dos CORREIOS 2013 - Vagas
A assessoria de comunicação dos Correios confirmou que a nova seleção terá oportunidades para as carreiras de carteiro, operador de triagem e transbordo (OTT) e atendente comercial. Para concorrer a qualquer um destes postos, os interessados devem possuir formação de nível médio completo. A remuneração para essas funções consiste em R$ 1.004.03. Há, ainda, benefícios como vale-alimentação de R$ 27 por dia, vale cesta básica de R$ 150, plano medicamento, auxílio-creche, assistência médica e odontológica, plano de carreira e possibilidade de desenvolvimento profissional.
A função de analista de Correios, cargo que exige formação superior, também está confirmada. O salário é de R$ 3.211,58, mais benefícios.
*Com informações da assessoria de imprensa do MPT
JC Concursos
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Safadeza... Como o cadastro esgotou se para o DF ainda tem 724 pessoas no cadastro reserva e um monte de MOT nas ruas fazendo o serviço de carteiro ????
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