Direito administrativo é realmente importante?

Como estudar Direito Administrativo

O Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem como objeto a máquina pública, ou seja, ele regula a função administrativa do Estado. É disciplina básica, essencial tanto para as provas do Tribunal Regional Eleitoral quanto para as do Tribunal Regional do Trabalho. O professor da Central de Concursos Esuda, Douglas Crispim, é enfático em  relação ao principal material de estudo: a Constituição Federal. “Para estudar Direito Administrativo para concurso, o candidato necessita do apoio inevitável da Carta Magna”.

O professor afirma que todos os assuntos em concurso público são válidos, mas há tópicos que costumam aparecer com mais frequência, como Princípios Administrativos, Poderes Administrativos, Atos Administrativos, Administração Pública e, como legislação especial federal, a Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração) e em caso de cargo federal, a Lei n° 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos Federais). “Tais conteúdos correspondem, acredito, a quase 70% da prova. Saliento que os demais temas jamais serão desnecessários”, declara Douglas Crispim.

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Para os concursos dos tribunais, Crispim acrescenta a necessidade do acompanhamento da jurisprudência. “O concurseiro precisa também ficar atento às questões dos últimos concursos, pois elas acompanham a evolução doutrinária e ainda abordam os temas estudados sempre com uma ou duas novidades”.

Em relação às organizadoras, o professor avalia que a Fundação Carlos Chagas aborda o texto da lei e busca referências no livro de Hely Lopes e Zanella de Pietro (ver bibliografia). Já a Cespe/UnB trata a jurisprudência. “O perfil dela é fazer junção de um tema (princípio, por exemplo) com outro tema (poderes) e fazer uma assertiva”, explica Douglas Crispim. E para a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o candidato precisa estudar lei, jurisprudência. “Resolvendo as questões, o concurseiro irá fazer uma prova tranquila”, pontua.